Nota Pública – FEPEMG – 23.01.2023
O reajuste anual do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica é garantido pela Constituição e deve ser cumprido
Paguem o PISO!
O Fórum Estadual Permanente de Educação – FEPEMG, vem, novamente a público, posicionar-se em defesa da grande conquista da educação que é o Piso Salarial Nacional do Magistério da Ed ucação Básica Pública, conforme previsto na Constituição Federal, em sua alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008. O Piso passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011 quando o STF reconheceu sua constitucionalidade e esta decisão estabelece que todos os entes federativos cumpram a Lei.
ICMS educacional no âmbito do regime de colaboração
O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG), representado por entidades, órgãos públicos, autarquias, movimentos sociais, movimentos sindicais, instituições do Setor Privado, pessoas gestoras, trabalhadoras, estudantes e suas famílias que se empenham conjuntamente com vistas a discutir, analisar, avaliar e propor rumos que possam permitir a transformação essencial para a educação de pessoas estudantes crianças, adolescentes, jovens, adultas e idosas, torna pública esta Nota que trata de prejuízo causado aos 853 municípios de nosso Estado que não receberão verba muito significativa.
O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais/ FEPEMG,
instituído por meio da Resolução da Secretaria de Estado de Educação/ SEE nº2078 de 29 de março de 2012, vem por meio desta apresentar seuposicionamento sobre o retorno das atividades escolares presenciais da Educação Infantil, autorizadas pelo poder executivo local, a partir de 26/04/2021 no Município de Belo Horizonte…
“Projeto Mãos Dadas”: Municipalização, privatização e fechamentos de escolas!
A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.
Darcy Ribeiro (1977)
O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG) vem a público manifestar repúdio à proposta do governo de Minas Gerais consubstanciada no Projeto Mãos Dadas, que, em suma, propõe a transferência da responsabilidade pelas matrículas dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que hoje estão sob gestão estadual, para as redes municipais…
Consulta Pública sobre Retorno Presencial às aulas em Minas Gerais – 2ª Edição
Nota de Denúncia de Privatização da Educação Básica Pública pela Câmara dos Deputados
‘A universidade pública faz 95% das pesquisas do Brasil’, diz sindicalista
Comissão executiva divulga chamada pública para apresentação de trabalhos acadêmicos na CONAPE